2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/1964.
Art. 194. Presentes os contraentes, em pessoa ou por procurador especial, juntamente com as testemunhas e o oficial do registro, o presidente do ato, ouvida aos nubentes a afirmação de que persistem no propósito de casar por livre expontânea vontade, declarará efetuado o casamento, nestes termos:
De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados.>>
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
AI 29096STF, Rel. Hahnemann Guimaraes · 07/08/1964 AI 28777STF, Rel. Hahnemann Guimaraes · 14/07/1964Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art194