4 acórdãos e 5 decisões monocráticas do TST e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 18/05/2020.
Art. 265. A incomunicabilidade dos bens enumerados no art. 263 não se lhes estende aos frutos, quando se percebam ou vençam durante o casamento.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 41865STF, Rel. Ary Franco · 11/05/1959 RE 23594STF, Rel. Luiz Gallotti · 29/07/1954 RE 14113 EI EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Luiz Gallotti · 12/05/1950 Ver todos os 4 acórdãosdecisões monocráticas do TST citam este artigo
0000990-92.2011.5.10.0004 AIRRTST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 18/05/2020 0000832-37.2016.5.05.0251 AIRRTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 20/04/2020 0000131-83.2016.5.05.0281 AIRRTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 30/03/2020 Ver todas as 5 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art265