2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 22/11/1966.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 277. A mulher é obrigada a contribuir para as despesas do casal com os rendimentos de seus bens, na proporção de seu valor, relativamente ao dos do marido, salvo estipulação em contrato antenupcial (arts. 256 e 312).
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STF citam este artigo
RE 58838 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Aliomar Baleeiro · 22/11/1966 AI 24590STF, Rel. Hahnemann Guimarães · 25/08/1961Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art277