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PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO IV - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DA PROTECÇÃO DA PESSOA DOS FILHOSCAPÍTULO I - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL

Código Civil de 1916

Art. 322

Revogado pela Lei 6.515/1977. 5 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 24/03/1983.

Artigo revogado pela pela Lei nº 6.515, de 1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1977revogado · Lei 6.515/1977
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 26/12/1977 Lei 6.515/1977revogado. Publicada em 27/12/1977. Texto oficial

Art. 322.

A sentença do desquite autoriza a separação dos conjugues, e põe termo ao regime matrimonial dos bens, como se o casamento fosse dissolvido .

(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art322