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PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO IV - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DA PROTECÇÃO DA PESSOA DOS FILHOSCAPÍTULO II - DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS

Código Civil de 1916

Art. 326

Revogado pela Lei 6.515/1977. 7 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 25/10/1983.

Artigo revogado pela pela Lei nº 6.515, de 1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1962alterado · Lei 4.121/1962 1977revogado · Lei 6.515/1977
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 26/12/1977 Lei 6.515/1977revogado. Publicada em 27/12/1977. Texto oficial
  • 27/08/1962 Lei 4.121/1962alterado. Publicada em 03/09/1962. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário”. Texto oficial

Art. 326.

Sendo desquite judicial, ficarão os filhos menores com o cônjuge inocente.

(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)

(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)

§ 1º Se ambos os cônjuges forem culpados ficarão em poder da mãe os filhos menores, salvo se o juiz verificar que de tal solução possa advir prejuízo de ordem moral para êles.

(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)

(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)

§ 2º Verificado que não devem os filhos permanecer em poder da mãe nem do pai deferirá o juiz a sua guarda a pessoa notòriamente idônea da família de qualquer dos cônjuges ainda que não mantenha relações sociais com o outro a quem, entretanto, será assegurado o direito de visita.

(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)

(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art326