Revogado pela Lei 6.515/1977. 2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 28/04/1950.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 26/12/1977 Lei 6.515/1977revogado. Publicada em 27/12/1977. Texto oficial
Art. 328. No caso de anulação do casamento, havendo filhos comuns, observar-se-á o disposto nos arts. 326 e 327 .
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
SE 1180 SENTENÇA ESTRANGEIRASTF, Rel. Ribeiro da Costa · 28/04/1950 RHC 30490STF, Rel. Hahnemann Guimaraes · 08/09/1948Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art328