2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 15/08/1983.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 345. A ação de que trata o artigo antecedente, uma vez iniciada, passa aos herdeiros do marido.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STF citam este artigo
RE 99602 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Soares Munoz · 15/08/1983 RE 47445 EI EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Ary Franco · 15/01/1962Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art345