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PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO IV - DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ILEGITIMOS

Código Civil de 1916

Art. 358

Revogado pela Lei 7.841/1989. 18 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 03/05/1983.

Artigo revogado pela pela Lei nº 7.841, de 1989. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1989revogado · Lei 7.841/1989
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 17/10/1989 Lei 7.841/1989revogado. Publicada em 18/10/1989. Texto oficial

Art. 358. Os filhos incestuosos e os adulterinos não podem ser reconhecidos.

(Revogado pela Lei nº 7.841, de 1989)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art358