1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 15/01/1962.
Art. 366. A sentença, que julgar procedente a ação de investigação, produzirá os mesmos efeitos do reconhecimento; podendo, porém, ordenar que o filho se crie e eduque fora da companhia daquele dos pais, que negou esta qualidade.
Decisões que citam este artigo
acórdão do STF cita este artigo
RE 47445 EI EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Ary Franco · 15/01/1962Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art366