2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 25/03/1983.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 392. Extingue-se o pátrio poder:
I. Pela morte dos pais ou do filho.
II. Pela emancipação, nos termos do parágrafo único no art. 9, Parte Geral.
III. Pela maioridade.
IV. Pela adoção.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STF citam este artigo
RE 94581 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Oscar Correa · 25/03/1983 RE 30447STF, Rel. Orozimbo Nonato · 09/12/1955Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art392