6 acórdãos e 1 decisão monocrática do STF e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 16/02/2023.
Art. 397. O direito á prestação de alimentos é reciproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 71761 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Djaci Falcao · 28/05/1971 RE 52541STF, Rel. Ribeiro da Costa · 27/08/1963 RE 39168STF, Rel. Cunha Vasconcelos - Convocado · 11/11/1958 Ver todos os 6 acórdãosdecisão monocrática do STJ cita este artigo
AREsp 2232594STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 16/02/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art397