2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 13/07/1951.
Art. 410. O juiz nomeará tutor idôneo e residente no domicilio do menor:
I. Na falta de tutor testamenteiro, ou legitimo.
II. Quando estes forem excluídos ou excursados da tutela.
III. Quando removidos por não idôneos o tutor legitimo e o testamenteiro.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 18915STF, Rel. Orozimbo Nonato · 13/07/1951 RE 9820STF, Rel. Hahnemann Guimaraes · 11/11/1947Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art410