1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 07/04/1981.
Art. 446. Estão sujeitos à curatela:
I. Os loucos de todo o gênero ( arts. 448, n. I , 450 e 457 ).
II. Os surdos-mudos, sem educação que os habilite a enunciar precisamente a sua vontade ( arts. 451 e 456 ).
III. Os pródigos ( arts. 459 e 461 ).
Decisões que citam este artigo
acórdão do STF cita este artigo
RE 92040 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Rafael Mayer · 07/04/1981Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art446