1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 18/10/1983.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 462. Dar-se curador ao nascituro, se o pai falecer, estando a mulher gravida, e não tendo o pátrio poder.
Parágrafo único. Se a mulher estiver interdita, seu curador será o do nascituro ( art. 458 ).
Decisões que citam este artigo
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acórdão do STF cita este artigo
RE 99038 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Francisco Rezek · 18/10/1983Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art462