Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 470. Consideram-se, para este efeito, interessados:
I - O cônjuge não separado judicialmente.
II - Os herdeiros presumidos legitímos, ou os testamentários.
III - Os que tiverem sobre os bens do ausente direito subordinado a condição de morte.
IV - Os credores de obrigações vencidas e não pagas.
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art470