5 acórdãos do STF e do CARF citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/1997.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 487. Não é possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos do STF e do CARF citam este artigo
4 STF · 1 CARF
10767.001297/94-39CARF, Rel. Não Informado · 17/09/1997
AI 82112 AgR AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTOSTF, Rel. Soares Muñoz · 31/03/1981
RE 49223STF, Rel. Ribeiro da Costa · 05/12/1961
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art487