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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - DOS EFEITOS DA POSSE

Código Civil de 1916

Art. 501

1 acórdão e 1 decisão monocrática do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 19/06/2001.

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 501. O possuidor, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da violência iminente, cominando pena a quem lhe transgredir o preceito.

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do STF cita este artigo

RE 9235STF, Rel. Orozimbo Nonato · 17/09/1948
1

decisão monocrática do TST cita este artigo

0551038-92.1999.5.12.5555 RRTST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 19/06/2001

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art501