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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - DOS EFEITOS DA POSSE

Código Civil de 1916

Art. 508

1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 22/01/1954.

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 508. Se a posse for de mais de ano e dia, o possuidor será mantido sumariamente, até ser convencido pelos meios ordinários.

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do STF cita este artigo

RE 25057STF, Rel. Orozimbo Nonato · 22/01/1954

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art508