4 acórdãos e 1 decisão monocrática do STF e do TJCE citam este artigo, a mais recente julgada em 07/05/2024.
Art. 520. Perde-se a posse das coisas:
I - Pelo abandono.
II - Pela tradição.
III - Pela perda, ou destruição delas, ou por serem postas fóra do commercio.
IV - Pela posse de outrem, ainda contra a vontade do possuidor, se este não foi manutenido, ou reintegrado em tempo competente.
V - Pelo constituto possessorio.
Parágrafo único. Perde-se a posse dos direitos, em se tornando impossível exerce-los, ou não se exercendo por tempo, que baste para prescreverem.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 97472 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Oscar Correa · 22/04/1983 RE 91773 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Décio Miranda · 14/11/1980 RE 44053 EDv EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Pedro Chaves · 01/12/1961 Ver todos os 4 acórdãosdecisão monocrática do TJCE cita este artigo
0195250-04.2015.8.06.0001 Apelação CívelTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara Port. 605/2024 · 07/05/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art520