56 acórdãos e 1 decisão monocrática de STF, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/05/2024.
Art. 530. Adquire-se a propriedade imóvel:
I - Pela transcrição do título de transferência no registro do imóvel.
II - Pela acessão.
III - Pelo usucapião.
IV - Pelo direito hereditário.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF e do CARF citam este artigo
decisão monocrática do TJSC cita este artigo
5020988-74.2024.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Luiz Felipe S. Schuch · 28/05/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art530