1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 04/09/1972.
Art. 540. Quando o terreno aluvial se formar em frente a prédios de proprietários diferentes, dividir-se-á entre eles, na proporção da testada de cada um sobre a antiga margem;
respeitadas as disposições concernentes à navegação.
Decisões que citam este artigo
acórdão do STF cita este artigo
RE 74006 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Thompson Flores · 04/09/1972Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art540