33 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 01/03/1983.
Art. 547. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, mas tem direito à indenização. Não o terá, porém, se procedeu de má fé, caso em que poderá ser constrangido a repor as coisas no estado anterior e a pagar os prejuízos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
AI 89973 AgR AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTOSTF, Rel. Oscar Corrêa · 01/03/1983 RE 79602 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Leitao de Abreu · 20/06/1980 AI 78325 AgR AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTOSTF, Rel. Xavier de Albuquerque · 13/05/1980 Ver todos os 33 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art547