2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 20/11/1981.
Art. 555. O proprietário tem o direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou reparação necessária, quando este ameace ruína, bem como que preste caução pelo dano iminente.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 95241 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Décio Miranda · 20/11/1981 RE 11662STF, Rel. Victor Nunes · 23/01/1962Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art555