2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/1952.
Art. 559.
O dono do prédio rústico, ou urbano, que se achar encravado em outro, sem saída pela via pública, fonte ou porto, tem direito a reclamar do vizinho que lhe deixe passagem, fixando-se a esta judicialmente o rumo, quando necessario .
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 20869STF, Rel. Nelson Hungria · 21/08/1952 AI 12676STF, Rel. Orozimbo Nonato · 21/12/1945Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art559