1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 12/01/1959.
Art. 562. Não constituem servidão as passagens e atravessadiços particulares, por propriedades também particulares, que se não dirigem a fontes, pontes, ou lugares públicos, privados de outra serventia.
Decisões que citam este artigo
acórdão do STF cita este artigo
RE 11645 EI EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Luiz Gallotti · 12/01/1959Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art562