15 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 22/06/1965.
Art. 569. Todo proprietário pode obrigar o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 53390STF, Rel. Pedro Chaves · 22/06/1965 AI 33483STF, Rel. Hermes Lima · 13/11/1964 AI 27896STF, Rel. Hahnemann Guimaraes · 04/10/1963 Ver todos os 15 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art569