2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 20/05/1958.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 577. Em prédio rústico, não se poderão, sem licença do vizinho, fazer novas construções, ou acréscimos as existentes, a menos de metro e meio de limite comum.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do STF citam este artigo
AI 19534STF, Rel. Antonio Villas Boas · 20/05/1958 RE 20570STF, Rel. Orozimbo Nonato · 26/12/1952Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art577