2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/1972.
Art. 583. Não é licito encostar à parede meia, ou à parede do vizinho, sem permissão sua, fornalhas, fornos de forja ou de fundição, aparelhos higiênicos, fosso, canos de esgotos, depósitos de sal, ou de quaisquer substancias corrosivas, ou susceptíveis de produzir infiltrações, daninhas.
Parágrafo único. Não se incluem na proibição deste e do artigo antecedente as chaminés ordinárias, nem os fornos de cozinha.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 61829 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Eloy da Rocha · 19/10/1972 RE 31207STF, Rel. Barros Barreto · 07/06/1956Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art583