3 acórdãos do STF e do CARF citam este artigo, a mais recente julgada em 17/08/1994.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 595. Pertence ao caçador o animal por ele apreendido. Se o Caçador for no encalço do animal e o tiver ferido, este lhe pertencerá, embora outrem o tenha apreendido.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos do STF e do CARF citam este artigo
2 STF · 1 CARF
10380.009816/90-37CARF, Rel. Não Informado · 17/08/1994
CJ 6364 CONFLITO DE JURISDIÇÃOSTF, Rel. Néri da Silveira · 16/06/1982
RHC 59812 RECURSO EM HABEAS CORPUSSTF, Rel. Rafael Mayer · 19/05/1982
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art595