2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 16/06/1982.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 598. Aquele, que penetrar em terreno alheio, sem licença do dono, para caçar, perderá para este a caça, que apanhe, e responder-lhe-á pelo dano, que lhe cause.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do STF citam este artigo
CJ 6364 CONFLITO DE JURISDIÇÃOSTF, Rel. Néri da Silveira · 16/06/1982 RHC 59812 RECURSO EM HABEAS CORPUSSTF, Rel. Rafael Mayer · 19/05/1982Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art598