1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2017.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 600. Pertence ao pescador o peixe, que pescar, e o que o arpoado, ou farpado, perseguir, embora outrem o colha.
Decisões que citam este artigo
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decisão monocrática do TST cita este artigo
0050005-74.2013.5.23.0076 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 21/08/2017Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art600