1 acórdão do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 05/10/1999.
Art. 626. Quando a dívida houver sido contraída por todos os condôminos, sem se discriminar a parte de cada um na obrigação coletiva, nem se estipular solidariedade, entende-se que cada qual se obrigou proporcionalmente ao seu quinhão, ou sorte, na coisa comum.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TST cita este artigo
0396907-12.1997.5.02.5555 ROMSTST, Rel. Domingos Spina · 05/10/1999Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art626