3 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 25/04/1957.
Art. 637. A maioria será calculada não pelo número, senão pelo valor dos quinhões.
§ 1º As deliberações não obrigarão, não sendo tomadas por maioria absoluta, isto é, por votos que representem mais de meio do valor total.
§ 2º Havendo empate, decidirá o juiz, a requerimento de qualquer condômino, ouvidos os outros.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 34784STF, Rel. Luiz Gallotti · 25/04/1957 RE 26260STF, Rel. Orozimbo Nonato · 31/08/1954 RE 17829STF, Rel. Barros Barreto · 07/05/1953Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art637