2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 24/07/1956.
Art. 643. O proprietário que tiver direito a extremar um imóvel com paredes, cercas, muros, valas, ou valados, tê-lo-á igualmente a adquirir meação na parede, muro, vala, valado, ou cerca do vizinho, embolsando-lhe metade do que atualmente valer a obra e o terreno por ela ocupado ( art. 727 ).
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 31584STF, Rel. Ribeiro da Costa · 24/07/1956 RE 20261STF, Rel. Orozimbo Nonato · 06/05/1952Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art643