Revogado pela Lei 9.610/1998. 1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 15/10/1965.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 19/02/1998 Lei 9.610/1998revogado. Publicada em 20/02/1998. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor cento e vinte dias após sua publicação”. Texto oficial
Art. 651. O editor exerce também os direitos a que se refere o artigo antecedente, quando a obra for anônima ou pseudônima.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Parágrafo único. Mas, neste caso, quando o autor se der a conhecer, assumirá o exercício de seus direitos, sem prejuízo dos adquiridos pelo editor.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Decisões que citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art651