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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO VI - DA PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA

Código Civil de 1916

Art. 663

Revogado pela Lei 9.610/1998.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1998revogado · Lei 9.610/1998
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 19/02/1998 Lei 9.610/1998revogado. Publicada em 20/02/1998. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor cento e vinte dias após sua publicação”. Texto oficial

Art. 663. Ninguém pode reproduzir obra, que ainda não tenha caído no domínio comum, a pretexto de anotá-la, comentá-la, ou melhorá-la, sem permissão do autor ou seu representante.

(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)

§ 1º Podem, porém, publicar-se em separado, formando obra sobre si, os comentários ou anotações.

(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)

§ 2º A permissão confere ao reprodutor os direitos do autor da obra original.

(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art663