Revogado pela Lei 9.610/1998. 2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 22/03/1968.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 19/02/1998 Lei 9.610/1998revogado. Publicada em 20/02/1998. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor cento e vinte dias após sua publicação”. Texto oficial
Art. 673. Para segurança de seu direito, o proprietário de obra divulgada por tipografia, litografia, gravura, moldagem, ou qualquer outro sistema de reprodução, depositará, com destino ao registro, dois exemplares na Biblioteca Nacional, no Instituto Nacional de Música ou na Escola Nacional de Belas-Artes do Distrito Federal, conforme a natureza da produção.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Parágrafo único. As certidões do registro induzem a propriedade da obra, salvo prova em contrário.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 58683 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Hermes Lima · 22/03/1968 RE 45789STF, Rel. Antonio Villas Boas · 25/10/1960Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art673