3 acórdãos do STF e do CARF citam este artigo, a mais recente julgada em 06/12/1996.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 675. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição ( art. 620 ).
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos do STF e do CARF citam este artigo
2 STF · 1 CARF
10950.000439/93-11CARF, Rel. Não Informado · 06/12/1996
RE 95923 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Néri da Silveira · 03/12/1982
AI 14734STF, Rel. Orozimbo Nonato · 17/04/1951
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art675