2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 22/07/1957.
Art. 709. O dono do prédio servente tem direito, pelos meios judiciais, ao cancelamento da transcrição, embora o dono do prédio dominante lhe impugne:
I - Quando o titular houver renunciado a sua servidão.
II - Quando a servidão for de passagem, que tenha cessado pela abertura de estrada pública, acessível ao prédio dominante.
III - Quando o dono do prédio serviente resgatar a servidão.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 35866STF, Rel. Luiz Gallotti · 22/07/1957 RE 4739STF, Rel. Orozimbo Nonato · 09/11/1943Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art709