2 acórdãos do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 10/06/1996.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 718. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STJ e do STF citam este artigo
1 STJ · 1 STF
RESP 34136STJ, Rel. Anselmo Santiago · 10/06/1996
RE 64005 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Antonio Neder · 06/11/1972
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art718