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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IV - DO USOFRUTOSEÇÃO III - DAS OBRIGAÇÕES DO USOFRUTUÁRIO

Código Civil de 1916

Art. 733

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 733. Incumbe ao usufrutuário:

I - As despesas ordinárias de conservação dos bens no estado em que os recebeu.

II - Os fôros, as pensões e os impostos reais devidos pela posse, ou rendimento da coisa usofruída.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art733