2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 25/11/1980.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 755. Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, a coisa dada em garantia fica sujeita, por vinculo real, ao cumprimento da obrigação.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do STF citam este artigo
RE 82194 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Antonio Neder · 25/11/1980 RE 93330 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Cunha Peixoto · 18/11/1980Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art755