2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/1958.
Art. 757.
A coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos; mas cada um pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver, se for divisível a coisa, e só a respeito dessa parte vigorará a indivisibilidade da garantia
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 38688STF, Rel. Luiz Gallotti · 05/11/1958 RE 15084 EI EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Barros Barreto · 10/08/1950Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art757