2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 12/12/1980.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 764.
Salvo cláusula expressa, o terceiro que presta garantia real por dívida alheia, não fica obrigado a substituí-la, ou reforça-la, quando, sem culpa sua.
, se perca, deteriore, ou desvalie .
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STF citam este artigo
RE 92673 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Djaci Falcão · 12/12/1980 RE 92534 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Cordeiro Guerra · 16/05/1980Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art764