1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 19/11/1982.
Art. 869. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, salvos, porém, a ele os seus direitos até o dia da perda.
Decisões que citam este artigo
acórdão do STF cita este artigo
RE 80631 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Aldir Passarinho · 19/11/1982Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art869