14 acórdãos e 1 decisão monocrática de STF, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2002.
Art. 879. Se a prestação do fato se impossibilitar sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa do devedor, responderá este pelas perdas e danos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STF, TST e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
0603170-18.1999.5.16.5555 E-RRTST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 12/09/2001Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art879