3 acórdãos do TST e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 07/02/2001.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 890.
Havendo mais de um devedor, mais de um credor.
em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores, ou devedores .
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos do TST e do STF citam este artigo
2 TST · 1 STF
0671808-42.2000.5.17.5555 AIRRTST, Rel. Ronaldo Lopes Leal · 07/02/2001
0634483-06.2000.5.18.5555 ROARTST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 04/12/2000
RE 93285 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Thompson Flores · 11/11/1980
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art890