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PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO II - DOS DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOSSEÇÃO I - DO ERRO OU IGNORÂNCIA

Código Civil de 1916

Art. 90

8 acórdãos e 2 decisões monocráticas de STF, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/12/2001.

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 90. Só vicia o ato a falsa, causa, quando expressa como razão determinante ou sob forma de condição.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art90