2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/1972.
Art. 913. O devedor que satisfez a dívida por inteiro, tem direito a exigir de cada um dos co-devedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a do insolvente, se o houver. Presumem-se iguais, no débito da solidariedade pelo credor ( art.912 ).
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 74722 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Oswaldo Trigueiro · 17/11/1972 RE 38688STF, Rel. Luiz Gallotti · 05/11/1958Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art913