4 acórdãos do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2002.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 934. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos do STF e do TST citam este artigo
3 STF · 1 TST
0681698-59.2000.5.15.5555 AIRR e RRTST, Rel. Maria de Lourdes D'arrochella Lima Sallaberry · 23/10/2002
RE 57665STF, Rel. Antonio Martins Vilas Boas · 28/05/1965
RE 7368STF, Rel. Orozimbo Nonato · 19/12/1947
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art934